Registro de Obras Musicais

Posted by on out 9, 2013 in Servicos

Registro de Obras Musicais

Para registrar sua obra musical nos órgãos competentes é necessário ter as partituras transcritas como um documento comprobatório. A proposta desse serviço é criar esse documento para esse fim.

O registro autoral é uma medida cautelar com o propósito de declarar o direito exclusivo do autor quanto ao que ele registrou. É sempre recomendável fazer esse registro na hipótese de dúvida quanto à autoria de determinada obra.

O propósito fundamental é assegurar ao autor, ou aos autores, o recebimento junto às associações de música que integram o ECAD, além de assegurar à pessoa física o direito de usufruir os benefícios morais e intelectuais resultantes da exploração de sua criação.

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